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http://hdl.handle.net/123456789/1560| Título: | A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas no Estado do Ceará à a luz dos direitos da natureza |
| Autor(es): | Silva, Francisco Evanildo Simâo da |
| Palavras-chave: | Governança das águas subterrâneas Direitos da Natureza Política Nacional de Recursos Hídricos |
| Data do documento: | 2024 |
| Citação: | SILVA, F. E. S. A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas no Estado do Ceará à a luz dos direitos da natureza. TCC (Pós-graduação lato sensu em Recursos hídricos para o semiárido) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Campus Salgueiro, Salgueiro, PE, 2024. |
| Resumo: | O artigo analisa a gestão das águas subterrâneas no Ceará com base nos Direitos da Natureza. Fundamentada na Lei no 9.433/1997 e na Lei 14.844/2010, a pesquisa aborda a integração da governança das águas subterrâneas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos da Água. A pesquisa explora a relevância da governança hídrica frente à crise climática e à escassez hídrica, destacando a necessidade de aprimorar a legislação para assegurar o uso sustentável dos aquíferos. O estudo também discute a trajetória dos Direitos da Natureza, contextualizando-os no cenário jurídico brasileiro, onde os elementos naturais são vistos como sujeitos de direitos. A perspectiva biocêntrica, que coloca a natureza no centro das preocupações jurídicas, é defendida como uma abordagem mais ética e sustentável para a governança dos recursos hídricos. Em conclusão, o artigo reforça a importância de reconhecer as águas subterrâneas como um bem de domínio público e sujeito de direitos, propondo a construção de políticas mais eficazes que equilibrem as necessidades humanas com a preservação ambiental. A pesquisa sugere que o aprimoramento da governança hídrica no Ceará deve estar alinhado com os princípios da sustentabilidade e da justiça ambiental, visando um futuro mais equilibrado e sustentável. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1560 |
| Aparece nas coleções: | Recursos hídricos para o semiárido |
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| TCC - A PERSPECTIVA JURÍDICA DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DO CEARÁ À A LUZ DOS DIREITOS DA NATUREZA.pdf | 725,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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