A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas no Estado do Ceará à a luz dos direitos da natureza

Silva, Francisco Evanildo Simâo da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Francisco Evanildo Simâo da	-
dc.date.accessioned	2025-04-03T13:50:17Z	-
dc.date.available	2025-04-03T13:50:17Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVA, F. E. S. A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas no Estado do Ceará à a luz dos direitos da natureza. TCC (Pós-graduação lato sensu em Recursos hídricos para o semiárido) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Campus Salgueiro, Salgueiro, PE, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1560	-
dc.description.abstract	O artigo analisa a gestão das águas subterrâneas no Ceará com base nos Direitos da Natureza. Fundamentada na Lei no 9.433/1997 e na Lei 14.844/2010, a pesquisa aborda a integração da governança das águas subterrâneas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e as diretrizes da Declaração Universal dos Direitos da Água. A pesquisa explora a relevância da governança hídrica frente à crise climática e à escassez hídrica, destacando a necessidade de aprimorar a legislação para assegurar o uso sustentável dos aquíferos. O estudo também discute a trajetória dos Direitos da Natureza, contextualizando-os no cenário jurídico brasileiro, onde os elementos naturais são vistos como sujeitos de direitos. A perspectiva biocêntrica, que coloca a natureza no centro das preocupações jurídicas, é defendida como uma abordagem mais ética e sustentável para a governança dos recursos hídricos. Em conclusão, o artigo reforça a importância de reconhecer as águas subterrâneas como um bem de domínio público e sujeito de direitos, propondo a construção de políticas mais eficazes que equilibrem as necessidades humanas com a preservação ambiental. A pesquisa sugere que o aprimoramento da governança hídrica no Ceará deve estar alinhado com os princípios da sustentabilidade e da justiça ambiental, visando um futuro mais equilibrado e sustentável.	pt_BR
dc.subject	Governança das águas subterrâneas	pt_BR
dc.subject	Direitos da Natureza	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Recursos Hídricos	pt_BR
dc.title	A perspectiva jurídica da governança das águas subterrâneas no Estado do Ceará à a luz dos direitos da natureza	pt_BR
Aparece nas coleções:	Recursos hídricos para o semiárido

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TCC - A PERSPECTIVA JURÍDICA DA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO ESTADO DO CEARÁ À A LUZ DOS DIREITOS DA NATUREZA.pdf		725,91 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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